FAQ DO CAMINHONEIRO

As 10 dúvidas que mais tiram dinheiro do seu bolso - Respostas diretas com base legal

CONRADO CONSULTORIA • DESDE 2024 • ATUALIZADO LEI 15.485/2026 + RES. 6.076/2026 + R$ 2,50/ton/h + VALE PEDÁGIO

ESTADIA 1. Quais documentos preciso guardar para cobrar estadia?

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Sem documentos não há como comprovar o direito!

  • ✅ Comprovante de chegada com data e hora - protocolo portaria (obrigação embarcador Lei 13.103/2015)
  • ✅ Ticket de balança ou senha
  • ✅ Fotos com horário - painel + placa empresa + pátio lotado
  • ✅ CTe e MDF-e
  • ✅ CIOT - Lei 15.485/2026 prova central
  • ✅ Print WhatsApp chegada
  • ✅ CRLV capacidade - vazio conta capacidade total. 32t vazio 10h = R$ 800,00
Regra oficial ANTT 2026: Valor = Horas Totais × Toneladas × R$ 2,50 (Ex: 9h × 20t × R$ 2,50 = R$ 450,00)
BASE: Lei 11.442 art.11 §5º 5h + Lei 13.103/2015 comprovante obrigatório multa 5% + ANTT R$ 2,50/ton/h SUROC

SALDO 2. Quais documentos preciso ter para cobrar meu saldo?

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  • ✅ CIOT - valor total, adiantamento, saldo, prazo 30 dias úteis
  • ✅ MDF-e e CTe
  • ✅ Comprovante pagamento - extrato PIX
  • ✅ Contrato / ordem / print negociação - WhatsApp, app
  • ✅ Cálculo piso Res. 6.076/2026 - (Dist×CCD R$5,986)+CC R$478,76 base 3 eixos
BASE: Lei 13.703 + Res. 6.076 CCD R$5,986 CC R$478,76 + Lei 15.485 Art.5º §4º até 2× + Res. 5.862 CIOT

SALDO 3. Tem como cobrar saldo se eu perder os documentos?

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Sim - 70% dos motoristas perdem documentos.

Você precisa ter as conversas de whatsapp, constando a oferta da operação.

  • • Rastreamento CPF/CNPJ + Placa - histórico ANTT, RNTRC, MDF-e
  • • Extrato bancário - PIX/TED
  • • Print app - oferta R$0,80/km vale como prova
  • • Testemunha - outro motorista
  • • WhatsApp - empresa guarda CIOT 5 anos
BASE: Res. 5.862 guarda 5 anos + Lei 15.485 + Código Civil provas

ADIANTAMENTO 4. A transportadora me contratou, emitiu os documentos e mandou seguir viagem. Mas não recebi meu adiantamento, o que devo fazer?

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Não são todas, mas algumas possuem essa prática. Entretanto, é importante que você não saia sem seu adiantamento, pois após finalizar a operação se torna mais dificil o recebimento.

Nossa dica é: Não saia do cliente (carregamento) até que receba seu adiantamento. Caso não seja possivel ficar, procure um posto de apoio mais próximo.

BASE: Res. 5.862 CIOT + Lei 15.485 prazo 30 dias + Código Civil lucros cessantes

PRAZO 5. Quanto tempo tenho para cobrar saldo ou estadia?

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O prazo para cobrança extrajudicial / judicial é de 5 anos, contados do momento que iniciou a operação!

Por isso é importante que você guarde os documento de cada operação.

BASE: Código Civil 5 anos + Res. 5.862 guarda 5 anos + ANTT R$2,50 SUROC

ESTADIA 6. Qual o prazo de espera para carga / descarga?

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O prazo para carregamento / descarga é de 5 horas contadas do momento da sua chegada no local.

Ex: Chegou 08h00 saiu 16h30 = 8,5h = 9h cobradas × 25t × R$2,50 = R$562,50
BASE: Lei 11.442 art.11 §5º 5h + Lei 13.103 multa 5% + ANTT R$2,50

CIOT 7. A empresa emitiu o CIOT mas consta um valor diferente do frete realmente pago, o que devo fazer?

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Se a empresa emitiu um CIOT e o valor declarado é diferente do que lhe foi pago, é importante solicitar a correção ou cobrar a diferença do que realmente lhe esta sendo pago e do valor declarado em papel.

BASE: Res. 5.862 CIOT valor correto + Lei 15.485 até 2× + Res. 6.076

VALE PEDÁGIO 8. Quanto tempo eu tenho para cobrar o vale pedágios? Ele é obrigatório?

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Você possui 12 meses para realizar a cobrança do vale pedágios, contado do momento da emissão dos documentos da operação.

Importante! Caso a empresa não tenha realizado a antecipação do vale pedágios em TAG conforme a lei determina, você poderá cobrar a multa de 2x o valor do frete acordado, e realizar a devida denuncia ao orgão competente ANTT.

BASE: Lei 10.209/2001 vale pedágio obrigatório TAG + multa 2× frete + prazo 12 meses

VALE PEDÁGIO 9. Os pedágios são inclusos no frete? ou devem ser pagos separados?

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Essa é uma dúvida muito comum que deve ser esclarecida! O vale pedágios não deve compor o valor do frete e muito menos descontado do valor ofertado.

Frete + pedágios
ex: frete ofertado R$5.000,00 + R$200,00 de pedágios = R$ 5.200,00

BASE: Lei 10.209/2001 vale pedágio separado frete + multa 2× frete

COMPROVANTE 10. Não tenho comprovantes de chegada, como posso fazer para comprovar minha chegada?

+

Você poderá produzir seu próprio comprovante de chegada! Primeiramente é importante mandar uma mensagem para a transportadora informando sua chegada, seja no carregamento ou descarga.

Segundo você poderá usar seu rastreador/ localizador / tacografo para comprovar sua chegada e também tirar uma foto da entrada do local através daqueles aplicativos que mostrem localização, data e hora (ex: Timestamp Camera, GPS Map Camera).

  • 1. WhatsApp na hora
  • 2. Rastreador / Tacógrafo
  • 3. Fotos com Timestamp Camera, GPS Map Camera
  • 4. Ticket balança / senha
  • 5. Testemunha
BASE: Lei 13.103 multa 5% + Lei 11.442 5h + provas foto, WhatsApp, rastreador
* BASE LEGAL COMPLETA - FAQ 10 PERGUNTAS OFICIAIS - CONRADO CONSULTORIA:
• Lei 15.485/2026 - Art.5º §4º até 2× - CIOT bloqueado - 30 dias - Multa R$10,5 mil
• Res. 6.076/2026 - CCD R$5,986/km CC R$478,76
• Lei 11.442/2007 art.11 §5º - 5h - Estadia R$2,50/ton/h
• Lei 13.103/2015 - Comprovante obrigatório multa 5%
• Res. 5.862/2019 - CIOT 5 anos - Multa R$5.500
• Lei 10.209/2001 - Vale pedágio TAG - Multa 2× frete - 12 meses
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